Versão 1.4
1. O que é o KotarOn
O KotarOn é uma plataforma que existe para facilitar e organizar o processo de cotação de preços entre compradores e fornecedores: cadastro de itens, montagem de cotações, envio a fornecedores e comparação das respostas recebidas.
O KotarOn é operado pela Luiper Tecnologia da Informação LTDA (ME), inscrita no CNPJ sob o nº 69.511.334/0001-26, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, nº 1488, Conj. 909, 9º andar, Condomínio Universe Life Square, Bloco Comercial, Centro, Curitiba/PR, CEP 80420-210, doravante referida como "Luiper". Contato: suporte@luiper.com.br.
2. O KotarOn não é parte das negociações
O KotarOn apenas auxilia no processo de cotação. A plataforma não participa, não intermedia pagamentos e não é parte das negociações comerciais realizadas entre comprador e fornecedor.
O KotarOn não se responsabiliza por preços, prazos, condições de pagamento, qualidade dos produtos, entrega das mercadorias ou qualquer outro aspecto do acordo comercial firmado entre as partes. Toda negociação, contratação e transação financeira ocorre diretamente entre comprador e fornecedor, sob responsabilidade exclusiva deles.
O KotarOn não garante a veracidade das informações, preços ou disponibilidade informados por fornecedores ou compradores na plataforma.
3. Cadastro e veracidade das informações
Ao se cadastrar, o usuário declara que as informações fornecidas (dados pessoais, dados da empresa, CNPJ, contatos) são verdadeiras, completas e atualizadas, e se compromete a mantê-las assim.
O usuário é o único responsável pela guarda de sua senha e pelas ações realizadas em sua conta.
4. Assinatura, cobrança e cancelamento
O uso do KotarOn pode incluir um período de teste gratuito, seguido de assinatura paga recorrente para continuidade do uso, nas modalidades mensal ou anual. Os valores vigentes de cada plano são exibidos na própria plataforma antes da confirmação da assinatura.
Todo o processamento de pagamentos, faturamento e cobrança recorrente é realizado pela Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, responsável pela segurança dos dados de pagamento processados — o KotarOn não armazena dados de cartão de crédito. Questões relacionadas diretamente ao processamento do pagamento, como cobranças indevidas ou problemas na fatura, devem ser tratadas junto à Asaas.
A assinatura mensal é renovada automaticamente a cada 30 dias, e a anual a cada 365 dias, gerando cobrança automática pelo método de pagamento informado pelo usuário, até que o cancelamento seja solicitado.
O usuário pode cancelar a renovação de sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a cobrança do próximo ciclo, mas não gera reembolso de valores já pagos referentes ao ciclo em curso — seja ele mensal ou anual —, exceto conforme o direito de arrependimento previsto a seguir.
Usuários pessoa física que contratarem o KotarOn pela internet têm direito, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, de desistir da contratação e solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura, sem necessidade de justificativa.
O atraso no pagamento por mais de 5 (cinco) dias corridos resulta na suspensão temporária do acesso à plataforma. Caso a pendência não seja regularizada em até 30 (trinta) dias corridos, a conta e os dados associados poderão ser excluídos definitivamente.
5. Uso adequado da plataforma
O KotarOn pode suspender ou encerrar o acesso de contas que utilizarem a plataforma de forma fraudulenta, abusiva ou em desacordo com estes Termos de Uso.
6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
O KotarOn é operado em infraestrutura de nuvem de fornecedores terceiros. Busca-se manter alta disponibilidade do serviço, mas não há garantia de funcionamento ininterrupto, e o KotarOn não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas de infraestrutura de terceiros ou da rede de internet em geral.
O KotarOn pode interromper o serviço temporariamente para manutenções, atualizações ou correções de segurança.
O KotarOn não será responsabilizado por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos financeiros decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, especialmente no caso de usuários pessoa jurídica que utilizem o KotarOn em suas atividades comerciais.
7. Propriedade intelectual
O código-fonte, layout, identidade visual, marca, bancos de dados e demais elementos do KotarOn são de propriedade exclusiva da Luiper, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
É proibida a engenharia reversa, cópia, reprodução ou distribuição do software sem autorização prévia e por escrito.
8. Sigilo e confidencialidade dos preços
Os preços, prazos, condições de pagamento, impostos e demais informações comerciais que o fornecedor informa em uma cotação são confidenciais. O KotarOn os exibe apenas ao comprador que criou a cotação e ao próprio fornecedor que os informou.
Um fornecedor nunca tem acesso aos preços, às condições nem à identidade dos demais fornecedores convidados para a mesma cotação. O KotarOn não vende, não divulga e não compartilha esses valores com terceiros, nem os utiliza para beneficiar um participante em detrimento de outro.
O comprador se compromete a usar os preços e condições recebidos somente para a decisão de compra da própria cotação, sem repassá-los a outros fornecedores, concorrentes ou terceiros. O fornecedor, por sua vez, se compromete a não tentar acessar informações de outros participantes. A violação desta cláusula pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O comprador é o responsável por manter sigilo sobre os preços recebidos quando os exporta ou compartilha fora da plataforma (por exemplo, em arquivos PDF).
9. Privacidade e dados pessoais
Os dados cadastrados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sendo utilizados apenas para viabilizar o funcionamento da plataforma e a comunicação entre comprador e fornecedor.
O detalhamento de quais dados são coletados, para quê, com quem são compartilhados e como exercer seus direitos está na Política de Privacidade. As medidas técnicas de proteção estão resumidas na página Segurança.
10. Alterações destes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas dentro da plataforma, e o uso continuado do KotarOn após a atualização representa a concordância com a nova versão.
11. Legislação aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.